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Comentário · há 9 anos

Lei 13.281/2016 e as consequências diante da recusa em se submeter ao bafômetro

Flávia Ortega Kluska · há 10 anos

O que ocorre quando o condutor se recusar a fazer o teste do bafômetro, mas faz o teste clínico no IML e constata a não embriaguez, ou seja o teste da negativo! Como penalizar o infrator?

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Comentário · há 9 anos

Lei 13.281/2016 e as consequências diante da recusa em se submeter ao bafômetro

Flávia Ortega Kluska · há 10 anos

Excelente artigo muito esclarecedor! Porém se o condutor se recusar fazer o teste do bafômetro, mas se disponibiliza a fazer o teste clínico no IML e o resultado ser negativo, como fica a provável presunção do Estado que suponha que o condutor esta embriagado? Há uma grande controvérsia, pois se um lado há um Estado que presume uma conduta ilegal, do outro lá há um Estado que afirma com prova irrefutável que o condutor não esta embriagado!

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Comentário · há 13 anos

Decisão inédita julga proibição de maconha inconstitucional e traficante é absolvido

Vinicius de Souza Monteiro · há 13 anos

Essa é uma decisão provocativa que a sociedade e parlamento brasileiro tem a obrigação de avançar e enfrentar. A droga que mais mata no país e é a porta de entrada para outras drogas é o álcool, e não venham com hipocrisia e conservadorismo, valeu pela coragem em botar o dedo na ferida.

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Artigo · há 11 anos

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Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diário · há 9 anos

Página 986 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Maio de 2017

se recusado a realizar o “bafômetro” e que foi lavrada a respectiva multa, com base no artigo 165-A, do Código de Trânsito Brasileiro, e, em consequência, recolhida a sua CNH e retido o veículo, que...

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